CSJT confirma competência para julgar processo disciplinar de servidor de TRT

O caso envolveu relatório de uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no qual se apurou responsabilidade administrativa de um servidor do Tribunal da 14ª Região (RO).

Processo que depende do julgamento de outra ação pode ficar suspenso pelo tempo que for necessário

Acompanhando o voto do desembargador José Roberto Freire Pimenta, a 5a Turma do TRT-MG, por maioria, modificou a decisão de 1º Grau e determinou a suspensão do processo, até que a sentença da reclamação proposta anteriormente pelo trabalhador torne-se definitiva.

Mudança no código penal provoca reação de advogados e juízes

O país passará por uma ampla mudança em sua legislação penal, com alterações que vão desde o fim da prisão especial para pessoas com diploma de faculdade até a limitação do uso de habeas corpus.

Caminhoneiro que dormia no caminhão e era obrigado a cantar o hino nacional receberá indenizações

Fere a dignidade da pessoa humana o fato de o motorista ter que dormir no caminhão, em condições inadequadas para o necessário repouso e descanso, aproveitando-se o empregador dessa situação para ver protegida a sua carga.

Recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Reexame de provas. Impossibilidade.

Embargos infrigentes. Apelação cível. Ação de indenização. Dano causado a condomínios por construtora. Obrigação de indenizar. Inteligência do art. 927 do Código Civil Brasileiro. Preferência de restituição a ser feita em pecúnia, quando possível.

Professor itinerante

João Baptista Herkenhoff é hoje um professor itinerante. E-mail: [email protected] Homepage: www.jbherkenhoff.com.br.

Idoso pode optar por qual familiar exigirá pensão

De acordo com o Desembargador Claudir Fidélis Faccenda do TJRS, legislação especial fortalece a obrigação alimentar de familiares em relação ao parente idoso.

Sexta Turma concede liberdade a Álvaro Lins

JT rejeita testemunho de "vítima" de beijo que resultou em justa causa

Fotos pornográficas geram indenização

Ordem de prisão antes da apelação deve demonstrar efetiva necessidade

Presidente do STJ mantém decisão que garante revisão de benefícios a aposentados de Jacarezinho/PR

Maquinista da CVRD obtém bônus por desempenho individual

Bens dados em garantia não esgotam possibilidade de execução de outros para pagar dívida

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

Brasil fica entre países com maior desigualdade entre homens e mulheres, diz pesquisa

TST decide que uso de celular não caracteriza sobreaviso

Turma Nacional dos JEFs confirma indeferimento de prazo em dobro para Defensoria Pública

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais rejeitou embargos declaratórios interpostos por Ermano Bezerra da Conceição, por intermédio da Defensoria Pública da União (DPU), contra decisão da Turma Nacional que não conheceu de pedido de uniformização do autor, por entender que o pedido era intempestivo, ou seja, foi apresentado após o prazo legal.

Ex-Secretário de Fazenda do DF é condenado à perda de direitos políticos.

Sentença Cível

SAFs ganham tributação diferenciada na regulamentação da reforma

“Clube-empresa terá direito a crédito tributário na compra de direitos de atletas”, diz tributarista